Governo Federal cria auxílio de R$ 1.200 para mulheres chefes de família
Governo Federal avalia criar novo benefício social para mulheres carentes. Desde o fim de 2020, devido os impactos da pandemia do novo coronavírus, um grupo na Câmara dos Deputados luta pela aprovação do Auxílio Permanente. Ele teria um valor de R$ 1.200, destinado as chefes de família. Saiba mais.
Parte significativa das famílias vulneráveis do Brasil são composta por mulheres de baixa renda que sustentam os filhos sozinhas. Atentos a essa realidade, os parlamentares elaboraram o Projeto de Lei 2.099/20 que objetiva constituir o Auxílio Permanente.
De acordo com seu texto, ele será destinado as mães de família solteiras que cuidam sozinhas de seus lares. Cada beneficiária teria o direito de receber um valor de R$ 1.200 por mês, sendo necessário ser monitorada pelo Cadastro Único.
Quais os requisitos para receber o benefício?
- Ser mulher e mãe de família;
- Ter 18 anos ou mais;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.