As ‘caixas’ de Janot: MPF classifica pelo menos quatro tipos de doação para políticos
BRASÍLIA – Procuradores da Operação Lava-Jato já identificaram pelo menos quatro tipos de doação para políticos que são considerados crimes a partir do desvio de recursos da Petrobras e de outras áreas da administração pública. Para o Ministério Público Federal (MPF), não é possível falar em simples infrações ou erros eleitorais, como querem fazer crer líderes políticos que se articulam em busca de uma anistia geral para quem movimentou recursos de forma clandestina em campanhas.
— Para nós, o limite é o artigo 350 do Código Eleitoral — afirma um dos procuradores estão à frente da Lava-Jato.
Pelo artigo, é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais’’. Ou seja, se um candidato recebe dinheiro de origem legal sem oferecer nada em troca, mas não declara a movimentação dos recursos à Justiça Eleitoral, comete crime, mesmo que tenha aplicado toda soma na campanha. Nesse caso, procuradores entendem que se trata de um crime eleitoral, sem consequências penais.
A partir daí, qualquer outra prática relacionada à movimentação de recursos não declarados sai da esfera eleitoral e vai para a área penal. No mapa dos ilícitos vinculados a campanhas, o Ministério Público identificou, além do caixa 2 básico, mais três tipos de movimentação indevida de dinheiro relacionados a campanhas políticas.
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Um é o caso em que o candidato recebe doação e declara os valores à Justiça Eleitoral — mas a doação está ligada a alguma contrapartida, ou mesmo promessa de favor em qualquer esfera da administração pública. Podem ser ações no Legislativo ou Judiciário e não apenas no Executivo. É o caixa 1 com propina em que o candidato usa a Justiça Eleitoral para lavar dinheiro.
Para procuradores, o detalhamento é importante. Nos últimos dias, políticos suspeitos de uso de caixa 2 têm alegado que não poderiam oferecer vantagens a doadores porque estavam fora do governo. Ocorre que interesses dos doadores não se limitam a decisões do Executivo. Muitas empresas têm expectativas sobre projetos de lei, medidas provisórias e decisões judiciais, entre outras, que estão fora do alcance dos governos e, por isso, tentam comprar o apoio de parlamentares com doações.
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