A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 a favor 71 contrários e 2 abstenções, o projeto de lei do governo para mudar a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. O texto diminuirá a volatilidade dos preços e deve reduzir o custo da gasolina, do etanol e do diesel em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleiç

Após a aprovação do texto-base com 392 votos favoráveis, os deputados rejeitaram as cinco emendas apresentadas pelos partidos de oposição ainda na noite desta quarta-feira. O texto segue para análise do Senado Federal, onde governadores devem reforçar a ofensiva para tentar alterar pontos da proposta.

O projeto foi defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o parecer protocolado no meio do feriado pelo deputado dr Jaziel (PL-CE).

Hoje o ICMS é um percentual entre 25% e 34% aplicado sobre o preço de venda de cada combustível, calculado pelos Estados a cada 15 dias. Com o aumento nos valores praticados pela Petrobras, estatal controlada pelo governo, subiu também a arrecadação do ICMS.

Além disso, ao invés de um percentual, será cobrado um valor fixo por litro, como ocorre com o PIS/Cofins do governo federal desde 2004 (de R$ 0,89 por litro de gasolina). Esse valor do ICMS seria definido por cada Estado e valerá por 12 meses, tendo como teto os valores medidas na pesquisa.

Na data de sanção do projeto, diz o parecer, os anos de referência seriam 2019 e 2020, quando o preço da gasolina e do diesel era menor (em 2020, o barril do petróleo chegou a estar cotado a US$ 20, contra US$ 80 hoje), e valeria por pelo menos os próximos 12 meses (até depois da eleição, portanto). Com isso, segundo Lira disse em entrevista à “rádio CNN” nesta quarta-feira, a gasolina cairia entre 7% e 8%, o etanol em 7% e o diesel em 4%.

 

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