Chapas para vereador em Sena Madureira podem ser cassadas por ação do MPE
Promotora Eleitoral da 3ª zona, Patrícia Paula dos Santos, revelou no último dia 30, quarta-feira, a preparação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), cujo resultado pode ser a cassação de candidaturas a vereador nas últimas eleições municipais em Sena Madureira. A revelação estava na fala da promotora durante a diplomação do prefeito eleito daquela cidade.
A promotora Patrícia Paula dos Santos alertou para possíveis irregularidades nas chapas eleitoral de Sena Madureira /Foto: Reprodução
Conforme revelou a promotora, o procedimento será para investigar o porquê de ter havido candidatas do sexo feminino sem nenhuma votação. “Só pode haver uma coligação se houver o respeito ao porcentual legal de um máximo de 70% de homens e um mínimo de 30% para as mulheres, mas a questão não se exaure apenas nos percentuais”.
A promotora destacou o fato de que, durante o registro eleitoral, os índices estavam corretos, “mas na hora da votação, pelo menos 40 delas não tiveram sequer o próprio voto, registrando zero votos. Isso pode ser considerado uma fraude ao processo eleitoral”.
O fato de sequer terem votado em si, abre o caminho para as investigações cíveis e criminais, informou Patrícia. A promotora disse estar apenas à espera dos documentos dos registros das coligações e os resultados das urnas para avançar nas investigações. O resultado da investigação pode ter sérios efeitos nas coligações proporcionais e afetar as chapas de vereadores eleitos. Contudo, a promotora disse que o processo, se aberto, não afeta ao prefeito eleito ou às demais chapas.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) tem por objetivo impedir e apurar ações que afetem a igualdade dos candidatos em uma eleição. Se condenado, o candidato poderá ser penalizando com a declaração de inelegibilidade, bem como de quem tenha contribuído para isso. As sanções podem ser inelegibilidade por oito anos e cassação do registro ou diploma.
fonte: ac24horas