As equipes interdisciplinares do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), uma parceria entre o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), juntamente com a vice-prefeita municipal de Porto Acre, Edna Cuiabano, realizam na próxima terça-feira, 19 de outubro, a partir das 14h, na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Vila do V, o Seminário Municipal sobre Regularização Fundiária e a Superação de Conflitos em Porto Acre, no Estado do Acre. A área beneficiada com a regularização é conhecida por Vila do V e foi transferida para poder público municipal, conforme dados do Programa Terra Legal em 3 de setembro de 2012. A Vila do V tem 138,23 hectares, 400 domicílios e uma população estimada em 1.800 habitantes.O evento tem o planejamento da Prefeitura de Porto Acre em parceria com o Grupo de Trabalho Estadual da Rede Amazônia no (GTE-ACRE), que é coordenado pela arquiteta e urbanista Josélia Alves e o geógrafo Alexsande Franco, ambos da Universidade Federal do Acre (UFAC). Participam do intercâmbio de conhecimentos, representantes da Procuradoria Municipal e os secretários de Meio Ambiente, Tributos, Terras, Infraestrutura, Planejamento e agentes comunitários de saúde, cartorários, representantes de Conselhos, entre outras autoridades locais. Haverá, ainda, coleta de dados e informações com foco na legislação municipal.

Daniel Mesquista, engenheiro sanitarista da CRF-UFPA, informa que no dia 19 na sede da Prefeitura de Porto Acre ocorrerá, pela parte da manhã, um nivelamento de conhecimentos sobre os objetivos da Rede Amazônia para gestores e será apresentada a composição do Grupo de Trabalho Municipal (GTM), que tem a responsabilidade de intermediar o diálogo entre a comunidade da Vila do V, o poder público e os gestores do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia.

A programação das equipes da Rede Amazônia contempla, ainda, a realização de atividades de reconhecimento da área da Vila do V, escolhida para receber as ações piloto do Programa, previstas para o dia 18 de outubro, a partir das 9 horas, quando será utilizado um drone para elaborar o levantamento planoaltimétrico da área a ser regularizada. As imagens serão processadas em Belém, no Pará, na sede CRF-UFPA, quando será possível elaborar uma cartografia efetiva da gleba da Vila do V com os detalhes do seu perímetro, do bairro, das quadras, das ruas, dos lotes e das moradias no território acriano.

Daniel enfatiza que a sistematização destes dados garante os novos passos para a produção das peças técnicas para a regularização e as melhorias no ordenamento urbano local. Depois destas etapas, haverá novo planejamento para apresentar estes dados sistematizados para a comunidade num prazo de 45 dias, quando continuarão os trabalhos na Vila do V. “O trabalho na Vila integra os desafios das equipes da Rede Amazônia que atuam em 17 cidades amazônicas para cadastrar 17 mil imóveis e formatar 17 plantas de parcelamento do solo aprovadas e protocoladas em cartório para fins de registros cartoriais e superação dos conflitos socioambientais amazônicos”, assinala.Por sua vez, Myrian Cardoso, coordenadora do Programa, informa que em dezembro próximo a Rede completará dois anos e está estruturada em 12 instituições de ensino superior da Amazônia Legal, mesmo com os desafios colocados pela Covid-19. “Nós trabalhamos em rede e com gestão pública dedicada ao fomento e difusão de experiências e expertises em políticas públicas, alternativas e gratuitas, de assistência técnica e tecnológica aplicadas à regularização fundiária urbana. Ações estas articuladas com as medidas de prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária. Um olhar global para construir uma nova política pública com a participação das comunidades para efetivar o ordenamento urbano das cidades e vilas na Amazônia Legal”, assinala.

 

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