Feijó 24 horas

Reportagem publicada na edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo, “Estadão” mostra o envolvimento dos deputados acreanos Flaviano Melo (MDB) e Mara Rocha (futuramente no PL) entre os 30 parlamentares que destinaram verbas públicas para compras de tratores e máquinas agrícolas sob suspeita de superfaturamento. Há alguns meses o jornal vinha investigando o esquema a que deu o nome de “tratoraço” e buscando o nome dos envolvidos, já que os deputados e senadores por trás das emendas do “tratoraço” estavam sendo mantidos em sigilo graças a um acordo do Executivo com lideranças do Congresso para viabilizar o orçamento secreto e construir uma base de apoio parlamentar ao governo Jair Bolsonaro .

Neste domingo, 24, o jornal paulista divulgou o nome de 30 políticos envolvidos no esquema, com base em planilha interna do Ministério do Desenvolvimento Regional e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Todos são acusados de enviar verbas federais para compras sob suspeita de sobrepreço. No grupo de 30 parlamentares apontados, além de Flaviano Melo e Mara Rocha, estão o líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO); o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Congresso; e o relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

A planilha do Desenvolvimento Regional, obtida pela reportagem, mostra que todos os pedidos de repasses para prefeituras, em dezembro passado, foram feitos com recursos de emendas do relator-geral, dentro do programa do orçamento secreto. Resultado: o ministério celebrou 74 convênios classificados pela CGU, em relatório de auditoria recentemente divulgado, como tendo “risco alto ou extremo” de sobrepreço .

O Estadão avalia que, como a autoria da planilha e do relatório continuam sigilosas até para órgãos de controle e fiscalização, a não ser que haja um vazamento de informação, a sociedade não tem como saber quem impôs ao governo uma determinada compra com recursos do orçamento secreto. O anonimato, diz o jornal, garante que parlamentares não sejam associados a casos de corrupção no uso dessas verbas.

Os valores a mais identificados nos convênios ligados a esses políticos passam de R$ 6 milhões . Trata-se, porém, de apenas um pedaço dos R$ 142 milhões em sobrepreços identificado pela CGU em licitações e convênios do Desenvolvimento Regional, com recursos do orçamento secreto.

O relatório da CGU foi feito após o Estadão revelar, em maio, que o ministério comandado por Rogério Marinho foi o destino de R$ 3 bilhões emendas de relator-geral e parte desse dinheiro foi para dezenas de convênios com indícios de irregularidades. Com base no relatório, a CGU notificou prefeituras “suspeita de superfaturamento” nesses convênios para compra de maquinários.

O cálculo do preço de referência feito pela CGU levou em conta o que os demais órgãos públicos usaram recentemente para aquisição de equipamentos semelhantes. Os convênios do Desenvolvimento Regional com prefeituras, por sua vez, tiveram como base propostas por empresas, o que, na avaliação da controladoria, deu margem para riscos de sobrepreço.

O jornal lista emendas que apresentam sobre preço de até 65% no preço das máquinas e cita diversos parlamentares que responderam às indagações do jornal. Do Acre, a deputada Mara Rocha respondeu que apenas conseguiu R$ 275 mil para a compra de máquinas pelo município de Capixaba e acredita que o valor não é suficiente para as aquisições que a prefeitura cadastrou. Flaviano Melo não respondeu aos questionamentos.

No esquema do orçamento secreto, além de indicar a cidade beneficiada, os políticos recebidos o aval do governo Bolsonaro para determinar o que deveria ser comprado e até o valor dos produtos, em conversas por WhatsApp com ministros, pessoalmente ou por ofícios que não são públicos .

A reportagem informa que o governo tem se recusado a fornecer informações nos casos envolvendo compras com cifras a mais. Dessa forma, mantém o sigilo sobre o tipo de exigência feita pelos 30 parlamentares que indicaram compras em convênios que registraram sobrepreço. Os congressistas também preservaram essas informações.

Alguns deputados disseram que, se houve uso irregular do dinheiro público, a responsabilidade é da prefeitura. O ex-ministro da CGU Valdir Simão observou que é tarefa do parlamentar “zelar para que o processo de compra seja eficiente e transparente”. A opinião é compartilhada por Gil Castelo Branco , da ONG Contas Abertas. “As motivações do sobrepreço devem ser investigadas. Eventualmente, existe relações entre a empresa, o prefeito e o parlamentar. ”

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que determinou a suspensão de todos os objetos de convênios de apontamentos da CGU. “Os procedimentos de formação de preço de referência são realizados pelos entes conveniados ( prefeituras ), sem participação do ministério nessa fase”, destacou. A pasta afirmou ainda que está em contato com os municípios, exigindo ajustes nos processos e adequações às recomendações da Controladoria-Geral da União, “de maneira que os riscos de sobrepreço sejam minimizados”.

Eis a lista completa dos parlamentares listados no “Tratoraço”:

• Bozzella (PSL-SP)
• Bosco Saraiva (Solidariedade-AM)
• Darci de Matos (PSD-SC)
• Davi Alcolumbre (DEM-AP)
• Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
• Delegado Waldir (PSL-GO)
• Domingos Neto (PSD-CE)
• Edna Henrique (PSDB-PB)
• Eduardo Costa (PTB-PA)
• Expedito Netto (PSD-RO)
• Fabio Schiochet (PSL-SC)
• Felício Laterça (PSL-RJ)
• Flaviano Melo (MDB-AC)
• Francisco Jr. (PSD-GO)
• Giovani Cherini (PL-RS)
• Juarez Costa (MDB-MT)
• Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Leo Moraes (PODEMOS-RO)
• Luciano Ducci (PSB-PR)
• Lúcio Mosquini (MDB-RO)
• Luiz Carlos (PSDB-AP)
• Mara Rocha (PSDB-AC)
• Marlon Santos (PDT-RS)
• Maurício Dziedricki (PTB-RS)
• Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR)
• Sargento Fahur (PSD-PR)
• Soraya Manato (PSL-ES)
• Vitor Hugo (PSL-GO)
• Zé Silva (Solidariedade-MG)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)