Governo Federal declara emergência ambiental de abril a novembro no Acre
O Ministério do Meio Ambiente declarou nesta segunda-feira (21) emergência ambiental no Estado do Acre entre os meses de abril e novembros de 2022.
Várias regiões do País também tiveram emergência ambiental declarada. A medida está publicada na portaria 78, de 17/3/2022, e não traz detalhes somente regiões e épocas específicas. Em seus fundamentos, o Ibama diz que a incumbência de agir em caso de emergência ambiental é de todos os entes da federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – tendo vista a competência comum estabelecida para a matéria no artigo 23 da Constituição Federal de 1988.
“Dessa forma, aquele que estiver mais aparelhado, melhor preparado e em condições de atender ao acidente ambiental tem o dever legal de fazê-lo. A atribuição do Ibama na questão de acidentes e emergências ambientais, estabelecida no Decreto nº 8.973, de 24/01/2017, é de prestar assistência e apoio operacional às instituições públicas e à sociedade em caso de acidentes e emergências de relevante interesse ambiental”, informa o órgão.
As chuvas apresentam redução no Acre a partir de maio, quando começa o período de seca.