MPAC realiza reunião para o combate ao transporte clandestino
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, realizou na manhã de hoje (14) na sede das promotorias cíveis, uma reunião de cooperação entre vários órgãos, para discutir uma ação conjunta no controle e fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros no Acre.
Reprodução MPO Estado do Acre aprovou, em 2013, a Lei. 2.731, que dispõe sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, sendo que, mesmo antes da entrada em vigor da mencionada lei, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor já lutava para combater o transporte clandestino de passageiros, e a voracidade dos prefeitos do interior do Estado de permitir serviços de táxi e de moto táxi, ocasionando um grave problema com o transporte coletivo, porque na maioria dos municípios do interior do Estado, já existe um número infinitamente superior ao que é recomendado, tendo em conta o número de habitantes.
A promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, avalia que mesmo com a mudança de gestão governamental, é preciso um combate mais efetivo para segurança dos usuários.
“De fato, a nossa preocupação sempre é com o transporte clandestino, que além de colocar em risco o sistema e a qualidade do serviço prestado oficialmente, ele ainda tem outro problema porque também gera um risco grave para quem usa esse serviço clandestino. A preocupação do Ministério Público, é considerar que ainda que exista a transição, nós temos de continuar o trabalho para que o sistema de transporte cada vez se fortaleça mais”, conta.
Na ocasião, foram apresentadas as principais dificuldades, dentre elas, a definição e fiscalização dos pontos de táxi lotação, o transporte destinado ao turismo, falsos grupos de carona compartilhada por watts app e utilização de sistema de bilhete.
Participaram da reunião o Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre (SINTCAC), Agência Reguladora de Serviços do Acre (AGEAC), Departamento de Trânsito do Acre (DETRAN), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Agência de Notícias do MPAC