Projeto de lei deve proibir o uso de celular no trabalho
O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou na última quinta-feira (9) na Câmara o seu projeto de lei 9066/2017, cujo objetivo é proibir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo smartphones, durante a jornada de trabalho.
A proposta diz se basear no artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê que “as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes em tudo”; e por isso, o empregador “pode aplicar penalidades disciplinares aos empregados que não cumprirem com as obrigações previstas no contrato de trabalho”.
O parlamentar sugere como punições “advertências, suspensões, ou mesmo a justa causa quando a aplicação das penas mais leves não tiver efeito”.
Para Cruvinel, o projeto de lei busca “soluções para um dos problemas referidos com frequência por empregados, empregadores e consumidores, o do uso indevido e abusivo desses aparelhos, com prejuízo para o processo de produção de excelência”. O político é do mesmo partido que Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.