Projeto de Vanda Milani determina a expropriação de imóveis utilizados por milícias
Pela proposta, os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados e revertidos para as políticas de segurança pública. Na prática quando aprovado, imóveis em poder do crime organizado serão desapropriados sem qualquer indenização e os bens de valor econômico e armamentos apreendidos, confiscados e revertidos em benefício da segurança pública.
Busca pelo lucro
A coautora do texto, deputada Vanda Milani (SD-AC), explica que os grupos armados detêm um grau de organização superior ao do tráfico. Segundo ele, são cadastros, reuniões, recibos, cuidado e valorização das armas em função do seu valor instrumental e não simbólico são detalhes que revelam um tipo de dominação mais moderno, o que denota a sua motivação central: a busca pelo lucro.
“A ação de grupos armados organizados em milícias com suas nefastas práticas criminosas viola o direito fundamental do ser humano à paz social, afronta o estado democrático de direito e submete a sociedade a permanente coação dos grupos criminosos. Diante disso, é preciso robustecer a legislação sobre o tema, objetivo nuclear do Projeto do Lei é o enfraquecimento do controle social e da capacidade das milícias de geração de renda”, justifica Vanda Milani.