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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs retirar o abono salarial das pessoas que recebem 2 salários mínimos a partir de 2026, ano eleitoral. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi enviada ao Congresso e precisa ter aval do Legislativo. A mudança no abono salarial dará uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030, segundo o governo. Atualmente, o benefício anual é concedido às pessoas que recebem até 2 salários mínimos por mês. O valor pago é de até 1 salário mínimo, mas varia de acordo com o período trabalhado durante o ano.

Os trabalhadores da iniciativa privada e os funcionários públicos podem receber o benefício, desde que tenham trabalhado durante, pelo menos, 30 dias no ano. Eles devem ter contribuído para o PIS (Programa de Integração Social), no caso do setor privado, e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A proposta do governo quer limitar o benefício a até 1 salário mínimo e meio. Haverá uma regra de transição que, segundo as estimativas da equipe econômica, terminará em 2035. O pagamento do programa é feito referente ao período de 2 anos antes.

MUDANÇAS NO ABONO

O pagamento do programa é feito referente ao período de 2 anos antes. O ano-base continuaria com a defasagem, segundo a proposta. O abono que está sendo transferido pelo governo aos trabalhadores em 2024 se refere ao período trabalhado em 2022, quando o salário era de R$ 1.212. Recebe, portanto, as pessoas que ganharam até R$ 2.424 por mês no ano-base.

Para 2025, será considerado o salário mínimo de 2023, quando o valor era de R$ 1.320. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs dar o abono às pessoas que recebem até R$ 2.640 por mês, o que garante a continuidade da regra atual no próximo ano….

A PEC utilizará o valor de R$ 2.640 como referência para os anos seguintes. Será atualizado pela inflação, enquanto o salário mínimo terá um reajuste maior, de até 2,5% acima da inflação. Como o salário mínimo terá um reajuste maior, a tendência é de que a remuneração das pessoas aumente e menos trabalhadores sejam contemplados com o abono salarial….

A progressão é a seguinte, segundo cálculos da equipe econômica:

2025 –2- salários mínimos; 2026

1,95 —salário mínimo; 2027

1,9 —salário mínimo; 2028

1,85 –salário mínimo; 2029

1,8 —salário mínimo; 2030

1,75 –salário mínimo; 2031

1,7—salário mínimo; 2032

1,65 –salário mínimo; 2033

1,6 —salário mínimo; 2034

1,55 –salário mínimo; 2035

1,5 –salário mínimo;

HADDAD DEFENDE MUDANÇAS…

Haddad declarou que o abono salarial “perdeu a sua razão de ser” por causa dos “vários programas que foram criados superiores” do ponto de vista social. “Como o salário mínimo vai aumentar acima da inflação, esse valor vai, gradualmente, convergindo para 1 salário mínimo e meio ao longo dos anos. Quando chegar a 1 salário mínimo e meio, volta a prevalecer a regra atual. É como se nós estivéssemos gradualmente baixado de 2 para 1,5, mas sem prejudicar as pessoas que hoje ganham R$ 2.640”, disse….

Os gastos com o benefício aumentaram nos últimos anos. Passaram de R$ 25,6 bilhões em 2023 para R$ 28 bilhões em 2024. A expectativa é que atinja mais de R$ 30 bilhões em 2025, segundo o projeto de Orçamento enviado ao Congresso….