A defesa do ex-presidente entrou com o pedido no final de janeiro, para evitar que ele seja preso depois que se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O vice-presidente do STJ, Humberto Martins, negou o habeas corpus no mesmo dia, em decisão provisória, afirmando que não há possibilidade imediata de prisão no caso. Agora, o colegiado irá analisar o mérito do pedido.