Feijó 24 horas

Irregularidades na compra e no uso de combustível durante o exercício de 2019 da Câmara Municipal de Boca do Acre levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar a prestação de contas do então presidente da Casa, Valfrido de Oliveira Neto. O ex-gestor deverá devolver R$ 296,1 mil aos cofres públicos, entre glosa e multas.

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (1º), durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, com base na proposta de voto do auditor-relator Mário Filho. Segundo o relator, o ex-presidente da Câmara não comprovou a destinação lícita de mais de R$ 265 mil gastos com combustível, o que representou cerca de 10,78% do orçamento do órgão no período.

Falta de comprovação e outras irregularidades
A defesa apresentou relatórios de abastecimento e documentos justificando o uso do combustível em deslocamentos para comunidades da zona rural. No entanto, a equipe técnica e o Ministério Público de Contas (MPC) consideraram as provas insuficientes, destacando a ausência de informações como identificação dos veículos, dos responsáveis pela coleta e a finalidade pública dos deslocamentos.

Além do dano ao erário, outras irregularidades foram apontadas, incluindo:

Falta de controle de estoque de materiais de consumo;
Publicação fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
Inconsistências em demonstrativos de caixa;
Descumprimento de prazos para envio de balancetes.
O Tribunal também determinou que a atual gestão da Câmara de Boca do Acre realize concurso público, melhore os mecanismos de controle interno e adeque a legislação de pessoal.

Fonte: Amazonas Em Tempo