Temer sancionou terceirização e vetou artigo que permite temporário por mais de 9 meses
BRASÍLIA – O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, com três vetos, o projeto de lei que regulamenta a terceirização, todos relacionados ao trabalho temporário. O comunicado será publicado em edição extra do Diário Oficial de hoje.
Temer vetou a possibilidade de um novo acerto quanto ao período de trabalho dos temporários, o parágrafo terceiro do artigo 10: ” O prazo previsto neste artigo poderá ser alterado mediante acordo ou convenção coletiva.” Com isso, o trabalho temporário permitido será de no máximo nove meses – seis meses prorrogáveis por mais três.
O presidente também vetou no texto aprovado pela Câmara o parágrafo único que dizia que seria registrado na carteira de trabalho sua condição de funcionário temporário. O terceiro veto feito ao projeto, também relacionado ao trabalhador temporário, foi ao artigo 12, que dispunha sobre os direitos desse trabalhador dentro das empresas.
Entenda o que muda com a lei da terceirização
O texto vetado detalhava que ele deveria ter salário equivalente ao dos empregados que desempenham a mesma função ou cargo; que ele deve ter jornada de trabalho equivalente aos empregados na mesma função e também dispunha sobre a “proteção previdenciária e contra acidentes de trabalho a cargo do INSS”.
A Câmara aprovou o projeto da terceirização no último dia 22, numa votação recheada de polêmica e críticas da oposição, que argumenta que a matéria retira os direitos dos trabalhadores e precariza as relações de trabalho.
Com a sanção do texto, fica permitida a contratação por qualquer empresa de trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, ou seja, as principais atividades da companhia.O projeto aprovado data de 1998. Três partidos questionaram no Supremo Tribunal Federal a votação do texto, argumentando que a sessão tem que ser anulada por quebra do regimento interno. O principal argumento do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defensor do projeto, é que a nova lei ajudará a combater o desemprego que atinge quase 14 milhões de brasileiros.