Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),a deputada Vanda Milani(PROS) votou SIM, nesta terça-feira(12), ao parecer do projeto de lei  2104/11 que estende aos filhos de pacientes com hanseníase submetidos à internação compulsória e isolamento o direito a receber do Governo  uma pensão especial .Atualmente ,pacientes internados em hospitais-colônias até 31 de dezembro de 1986 já recebem o benefício.
Para Vanda Milani, o projeto faz justiça a milhares de filhos de hansenianos que, ao longo de toda uma vida, foram discriminados em função da doença dos pais “e  sofreram danos incalculáveis”. A pensão é transmissível somente aos dependentes de hansenianos desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. “Filhos de hansenianos não sofreram apenas prejuízos psicológicos, mas também financeiros em função do preconceito”, disse a deputada.

Tramitação

O voto de Vanda Milani na CCJ da Câmara dos Deputados  foi fundamental para que a matéria não fosse retirada de pauta e finalmente fosse aprovada. Como  a matéria é conclusiva (não passa pelo plenário) e já foi aprovada pelas comissões da Câmara dos Deputados, agora o projeto vai para o Senado. Uma vez aprovada nas comissões do Senado, segue, finalmente, para sanção presidencial. “A batalha continua, mas tenho certeza que o Senado Federal  vai saber reconhecer a grandeza da iniciativa e seu caráter social e humano”, destacou a parlamentar.

Sofrimento

Vanda Milani lembrou que muitos hansenianos tiveram filhos durante a internação. Ao nascer, estas crianças eram imediatamente separadas dos pais “e  levadas para instituições  chamadas de preventórios. Na maioria dos casos ,não tinham contato nenhum com os pais, já que a hanseníase era considerada uma ‘mancha na família’. E no mundo exterior,  ainda tinham de enfrentar o estigma da doença dos pais.”. Para a deputada, a matéria vem , “ atenuar anos de sofrimento, preconceito e discriminação”.

A deputada acredita que ,“  é o mínimo que se pode fazer para  trazer reconhecimento, justiça e apoio aos filhos de hansenianos  que ao longo de toda uma vida foram vítimas de  segregação imposta pela nossa sociedade. E foi uma honra ter tido a oportunidade de contribuir  numa  decisão de tamanha relevância social  na vida nacional brasileira em defesa de um segmento  outrora alvo de tanta rejeição ”, finalizou

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