Vanda Milani expressa opinião sobre a PEC 05/21
A deputada Vanda Milani (Solidariedade) recebeu, nesta segunda-feira, 18, em seu gabinete em Brasília, a presidente e vice da Associação dos Membros do Ministério Público do Acre (CNMP), promotora de justiça Dra. Meri Cristina Amaral Gonçalves acompanhada do vice-presidente promotor de justiça dr. Fernando Cembranel, na busca de apoio à não-aprovação da PEC 05/21
No entendimento da deputada, hoje, o Ministério Público brasileiro se vê ameaçado em sua independência funcional, “principalmente no exercício pleno de suas atribuições institucionais garantidas pela Constituição de 1988”.
A Constituição de 88 assegurou ao Ministério Público atribuições que representaram uma vitória da sociedade brasileira em geral, sobretudo ao cidadão comum, garantindo a defesa dos Direitos Difusos e Coletivos em favor de todos aqueles que veem seus direitos legais sucumbidos.
Sinônimo de Justiça
Para a deputada, o Ministério Público representa sinônimo de acesso à justiça de todas as classes sociais que se sintam ameaçados em seus direitos. “Por ser testemunha, por mais de 33 anos de serviços prestados como membro da Instituição, a assertiva que o Ministério Público é o Guardião de nossa sociedade venho expressar publicamente minha posição contrária à aprovação da PEC 05/21, tudo em defesa da nossa gente brasileira”. Vanda Milani é oriunda Ministério Público, onde exerceu os cargos de promotora, procuradora e procuradora-geral de justiça.