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A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-Ac) disse que a aprovação do projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais “é uma vitória do meio rural e o aperfeiçoamento das regras ambientais no país”.

Com o texto que segue para sanção presidencial, o produtor rural terá mais incentivo para preservar o meio ambiente. “Agora sim, quem está na ponta mantendo nossa floresta em pé será diretamente beneficiado” acrescentou.

Para a parlamentar, a decisão de proteger as florestas, principalmente na Amazônia, passa por uma conduta moral que muitas vezes vem do berço e que é repassada de geração para geração.

O programa tem como foco as ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

“Demos prioridades para os serviços ambientais providos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares” acrescentou a deputada.

O pagamento pelos serviços ambientais poderá ser de várias formas: direto (monetário ou não); prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas; compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação; comodato; títulos verdes (green bonds) e Cota de Reserva Ambiental instituída pelo Código Florestal (Lei 12.651/12).