A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o homeschooling, ou educação domiciliar. Foram 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções.

A oposição do governo tentou adiar a votação ao apresentar vários requerimentos, mas acabou vencida. Com isso, a proposta foi analisada após os parlamentares aprovarem o requerimento de urgência, que acelera a tramitação da matéria na Casa, sem ter a necessidade de passar por comissões.

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Alan Rick (União Brasil), Mara Rocha (MDB) e Vanda Milani (PROS) votaram favoráveis ao projeto que regulamenta o homeschooling, enquanto Flaviano Melo (MDB), Jesus Sérgio (PDT), Léo de Brito (PT) e Perpétua Almeida (PCdoB) votaram contra. Jéssica Sales (MDB) não votou.

A relatora do projeto, deputada Greyce Elias (Avante-MG), defendeu que a prática do homeschooling “nada tem a ver com o abandono intelectual”. “Pelo contrário, os genitores demonstram um comprometimento ainda maior com a educação dos filhos”, disse.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) falou em evitar a perseguição aos pais. “Estamos garantindo aos pais que, zelosos que são, optam por cuidar da educação dos seus filhos em casa, que possam finalmente respirar aliviados porque agora não serão mais perseguidos. O Congresso seguirá com seu mister de fazer uma boa regulamentação, que atenda às necessidades da família, do Estado, de fiscalização, e a preocupação daqueles que temem que possa haver algum tipo de desídia por parte dos pais em relação à educação dos filhos”, ponderou.

O projeto tem o apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que o colocou regulamentação do ensino em casa como uma das metas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo, embora não tenha tido sucesso para aprová-lo no começo do mandato.

O governo considera o homeschooling como uma forma dos pais blindarem os filhos de supostas ideologias que seriam passadas nas escolas. Em 2018, o STF entendeu que o ensino domiciliar não é proibido, mas também não é permitido por não ser regulamentado. Agora, irá para o Senado, e se for aprovado sem alterações no texto-base, irá para a sanção presidencial.

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