Feijó 24 horas

Ocorre na próxima terça-feira, (20), as 15:00 horas no Tribunal Regional Eleitoral – Acre, o julgamento em segunda instância, do vereador Raimundo Décio Barbosa da Silva (PSB) condenado em 12 de julho do ano passado pelo crime de captação ilícita de sufrágio.

Se a sentença for mantida, o vereador tem a possibilidade de recorrer junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília e reverter à decisão no julgamento final. Se a decisão não for revertida, Raimundo Décio perderá o mandato e os direitos políticos cassados e ficará inelegível por oito anos.

De acordo com a publicação no diário da Justiça Eleitoral do Acre, o recurso Nº 260-64.2016.6.01.0007 classe 30 foi protocolado por seu advogado, após a sentença proferida em primeira instância pelo o Juiz Eleitoral da 7º Zona, Dr. Alex Oivane, que cassou o mandato do vereador Raimundo Décio Barbosa da Silva.

Leia na íntegra o teor da publicação

PAUTA DE JULGAMENTO Processo(s) preparado(s) para julgamento na sessão ordinária do dia 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2018, ÀS 15 (QUINZE) HORAS, e(ou) em sessões subsequentes (art. 18, caput, da Resolução TSE n. 23.478/2016 e art. 121 do Regimento Interno): 1. Feito: Feijó-AC (7ª Zona Eleitoral) Relator: Juíza Caroline Souza de Macêdo Oliveira Recorrente: RAIMUNDO DÉCIO BARBOSA DA SILVA, candidato eleito ao cargo de Vereador no Município de Feijó Advogados: Everton José Ramos da Frota (OAB/AC n. 3.819) e Outros Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Assunto: RECURSO ELEITORAL Ação de investigação judicial eleitoral Captação ilícita de sufrágio Captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral (Artigos 41-A e 30-A da Lei n. 9.504/1997) Pedido de aplicação de multa Pedido de cassação de diploma Procedência Pedido de reforma. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. Eu, ___________, Marijone Pinheiro de Araújo, Coordenador das Sessões, lavrei a presente. Luciana de Arruda Macedo Santos Secretária Judiciária