Como parte das ações que serão desenvolvidas durante os próximos 90 dias, no âmbito do Poder Judiciário acreano, para o efetivo julgamento de 2.258 presos provisórios existentes em todo o Estado, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, instituiu, na última quinta-feira, 26, por meio de portaria, o Grupo de Trabalho, formado por magistrados e servidores especializados em processos criminais, para realização de audiências em regime de mutirão e auxílio remoto às varas criminais da Capital, no período de 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017.
Para essa tomada de providência, a desembargadora-presidente do TJAC considerou, dentre outros fatores não menos importantes, a constatação do acúmulo de processos com pessoas presas provisoriamente “ou aguardando emissão de PEC´s nas varas criminais da Capital, impactando diretamente a prestação jurisdicional na execução penal e no sistema penitenciário“.
Para a efetiva execução dos trabalhos do grupo ora instituído, também foram levados em consideração a tramitação integral, em meio eletrônico, dos processos judiciais no Estado do Acre, bem como o fato de o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) possibilitar a implantação de grupos de trabalho de apoio remoto, para realização de tarefas de qualquer ofício judicial onde tramitem, “proporcionando o melhor aproveitamento dos recursos humanos existentes“.
De acordo com a portaria, o Grupo de Trabalho ficará sob coordenação da Corregedoria Geral da Justiça e deverá apresentar relatório sobre o serviço realizado pelos servidores em cada unidade atendida.