Feijó 24 horas

A Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia, no interior do Acre, atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual para afastar o vereador Diojino Guimarães da Silva de seus funções como presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia e de qualquer outro cargo de direção, coordenação ou Mesa da casa legislativa.

O vereador responde por uma denúncia assinada pelo Promotor de Justiça Thiago Marques Salomão, em que o acusado responde, em tese, pelo crime de corrupção passiva.

A acusação

Segundo os autos, Diojino Guimarães teria solicitado e recebido vantagem indevida no exercício da função como presidente da Câmara Municipal. Durante a investigação, o Ministério Público concluiu que em junho de 2021, o vereador teria ordenado o conserto de um veículo do Poder Legislativo Municipal em uma oficina, por meio de dispensa de licitação.

O dono da oficina teria emitido uma ordem de serviço descriminando o valor de R$ 19.368,38, oportunidade em que o presidente da câmara, Diojino, efetuou um adiantamento de R$ 7 mil em espécie. Depois, segundo as investigações, o vereador solicitou que a nota fiscal do serviço fosse feita no valor de R$ 22.157,38, sendo este valor superfaturado em R$ 2.789,00 em relação ao custo real do serviço. Após o pagamento da Câmara à oficina, a empresa ainda devolveu R$ 4 mil ao vereador, depositando o dinheiro em sua conta pessoal.

O afastamento

Baseado nas informações obtidas ao longo do curso das investigações, o Promotor Thiago Marques Salomão pediu à justiça o afastamento e suspensão do exercício da função pública do vereador como presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia.

A Juíza Joelma Ribeiro Nogueira deferiu o pedido e determinou o afastamento imediato do vereador da presidência e demais funções de coordenação ou diretoria da Casa. Diojino Guimarães pode manter as funções como vereador, mas deve apresentar defesa preliminar em até 15 dias.

Com informações da Assessoria do Ministério Público do Acre.