PF cumpre mandado e prende prefeito Herivaneo, o vice o vereador “Totinha”
Prefeito de Humaitá, Herivaneo Seixas, o o vice Rademaque Chaves, além do vice-presidente da Câmara Municipal Antônio Carlos de Almeida, o “Totinha”, foram presos na manhã desta terça-feira, 27, como integrantes da manifestação realizada ano passado que culminou com o incêndio e destruição de bens móveis e imóveis dos órgãos públicos federais IBAMA, ICMBIO e INCRA naquela cidade. Os três foram presos pela Polícia Federal (PF) durante a execução da Operação “Lex Talionis” deflagrada no dia de hoje.
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Os danos aos bens públicos causaram prejuízo avaliado em R$ 1.101.052,87 para os cofres públicos federais.
Os agentes federais amanheceram na casa de Herivaneo Seixas, localizada na Rua Monteiro, Centro de Humaitá, e saíram com ele preso depois de uma minuciosa busca e apreensão. Os policiais cumprem 15 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão temporária.
Os policiais federais ainda tiveram nas residências de Riça Júnior, chefe de gabinete do prefeito e dos vereadores Manuel Domingos e Raimundo Cruz, conhecido como “Bentivi”.
Na casa do vereado, Raimundo Cruz, de acordo com fontes do Fato Amazônico, os agentes saíram de lá levando presa a filha do parlamentar, Mariana Cruz.
Participam da operação 120 policiais federais, que dão cumprimento a 28 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. São 15 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão temporária.
Os ataques ao patrimônio público ocorreram em represália à Operação Ouro Fino, coordenada pela Superintendência do Ibama no Amazonas, que contou com a participação da Marinha do Brasil, do ICMBio, da Força Nacional e do Exército Brasileiro.
Durante as investigações foi possível identificar que garimpeiros junto de alguns políticos do município deram início à manifestação violenta que ocasionou a destruição de bens públicos da União e de bens particulares de servidores públicos federais. Foram obtidos indícios de que os políticos envolvidos incentivaram os manifestantes a depredarem os bens dos órgãos públicos. A Polícia Federal identificou as autoridades políticas e também alguns dos executores dos atos criminosos.
Os crimes investigados – associação criminosa e dano qualificado – preveem penas que somadas podem chegar a seis anos de prisão.
A denominação da operação faz alusão à Lei de Talião, do latim “lex talionis”, conhecida pela máxima “olho por olho, dente por dente”. A Lei de Talião determina que a punição infligida deve corresponder em grau e espécie à ofensa do transgressor. No caso em questão, os garimpeiros de Humaitá/AM incendiaram os prédios públicos dos órgãos de fiscalização pelo fato de terem tido suas dragas, embarcações que estavam sendo utilizadas na atividade garimpeira ilegal, inutilizadas pelo Ibama durante a Operação Ouro Fino.