Processos sobre questão ambiental podem ser discutidos na Semana da Conciliação
Do dia 7 a 11 de novembro acontece a 17ª Semana Nacional de Conciliação. Com o slogan “menos conflitos e mais recomeços”, o objetivo da campanha é resolver os conflitos diante da Justiça em menos tempo e com menos burocracia.
Os cidadãos e empresas que tiverem entrado com alguma reclamação na justiça e deseja formalizar um acordo e finalizar o processo, já pode entrar em contato com a unidade judiciária da sua cidade e informar a intenção de conciliar. Processos sobre questão ambiental também são válidos para quem deseja um acordo.
O servidor (a) selecionará os processos que possuem essa possibilidade de acordo e irá intimar as partes envolvidas para as audiências concentradas durante os cinco dias.
As audiências de conciliação realizada ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
A campanha em prol da conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006 e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Com informações do CNJ.