Feijó 24 horas

O deputado Eduardo Veloso(UB)deu entrada junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com projeto de lei complementar que institui a contagem em dobro do tempo de serviço dos profissionais da saúde e segurança pública cujas atividades foram exercidas durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPI) referente à COVID -19 declarada pela Organização Mundial de Saúde, durante 30 de janeiro de 2020 a 5 de maio de 2023.

” Nada mais justo que enaltecer o esforço destes trabalhadores que chegaram, inclusive, muitas vezes a colocar a própria vida em risco”, reconhece o deputado. De acordo com o parlamentar, a proposta visa garantir direitos e reconhecimento das pessoas que trabalharam na linha de frente durante a pandemia de COVID-19.Vale reiterar, enfatizou o deputado, que o projeto reconhece o empenho e a determinação desses funcionários que continuaram a desempenhar suas funções de forma presencial durante a emergência, “mesmo enfrentando perigos iminentes de saúde”.

Veloso lembrou que durante a ESPI relacionada à COIVID-19 os setores essenciais, como trabalhadores de hospitais, supermercados e motoristas de transporte público, dentre outros, desempenharam suas funções de forma presencial em que pese os riscos,” e é este esforço e risco que o projeto vem reconhecer”.

Benefícios.

O deputado lembrou que seu projeto de lei terá um impacto direto nos benefícios previdenciários dos segurados do INSS. A proposta, destacou o parlamentar, vai permitir que esses trabalhadores se aposentem mais cedo ou com benefícios mais substanciais, “reconhecendo, sobretudo, a natureza excepcional de seu trabalho durante a pandemia”.

Segundo o deputado, trata-se, acima de tudo, de atestar de forma oficial a dedicação e o sacrifício desses trabalhadores para que sejam devidamente valorizados e que possam desfrutar das vantagens previdenciárias mais que justas como resultado de seu serviço durante a crise de saúde pública que assolou o país.