Vara Criminal de Feijó viabiliza recurso de penas pecuniárias para projetos sociais
As entidades interessadas devem preencher o formulário e cadastrar uma proposta até o dia 30 de maio
O Juízo da Vara Criminal da Comarca Feijó torna pública a abertura do edital para cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias. O documento, que dispõe de informações para concorrer aos recursos, foi assinado pela juíza de Direito Ana Paula Saboya.
As entidades interessadas nos incentivos devem preencher o formulário disponível no anexo I do edital e apresentar uma proposta nos moldes do Roteiro de Projeto Técnico, que consta no anexo II.
Os projetos serão recebidos entre 20 de abril e 30 de maio de 2024, na Vara Criminal do Fórum de Feijó, situada na travessa Floriano Peixoto, n.º238, bairro Centro. O cadastro de instituições localizadas em outros municípios ou de outras comarcas é aceito, caso não haja projeto viável a ser implementado no local.
No final do projeto, a instituição beneficiária deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 15 dias, à Vara Criminal do município. No relatório deve constar: planilha detalhada dos valores gastos, as notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados e relatório com os resultados obtidos.
A íntegra do certame está disponível na edição 7.394 do Diário da Justiça (pág. 164-165), do dia 4 de abril de 2024. Para mais informações, ligue: (68) 3463-2190; ou pelo e-mail: vacri1fj@tjac.jus.br.