Vice-presidente do TJAC participa de lançamento de programa de entrega de títulos fundiários
A entrega dos títulos reflete a garantia de direitos, em acordo com a missão do TJAC de Garantir justiça para a paz social
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez prestigiou do lançamento do programa Minha Terra de Papel Passado nesta sexta-feira, 3, na Escola Pedro Martinello, no bairro Montanhês, em Rio Branco.
O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) entregou títulos de regularização fundiária urbana e rural, com os registros de imóveis e escrituras em todo o estado.
A entrega dos títulos reflete, além da harmonia entre os Poderes, a garantia de direitos, em acordo com a missão do TJAC de Garantir justiça para a paz social. Em seu discurso, o vice-presidente, desembargador Luís Camolez, falou sobre a participação direta do Judiciário na tramitação dos títulos.
“O valor de um terreno, o valor de uma casa, é infinitamente menor do que o valor quando se tem o documento. O judiciário participa ativamente e tem uma preocupação muito grande com isso. Quando a presidente do Iteracre, nos procurou, encaminhamos a Corregedoria-Geral de Justiça, que juntamente com os Cartórios Extrajudiciais fizeram com que isso fosse possível”, concluiu.
No evento, foram distribuídos 671 registros de imóveis aos moradores do bairro, com investimento de R$ 1,5 milhão. O projeto vai estabelecer uma parceria com os órgãos que realizam os trâmites para a regularização fundiária. O serviço já é oferecido pelo Iteracre há 22 anos, mas agora será estabelecido como programa estadual.
O governador do Acre, Gladson Cameli declarou que os títulos definitivos refletem as garantia de posse da terra aos seus respectivos e efetivos donos. “Eu quero é que de fato possamos diminuir as desigualdades para construir um Acre melhor para todos”, finalizou.