Vice-presidente do TJAC participa de lançamento de programa de entrega de títulos fundiários
A entrega dos títulos reflete a garantia de direitos, em acordo com a missão do TJAC de Garantir justiça para a paz social
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez prestigiou do lançamento do programa Minha Terra de Papel Passado nesta sexta-feira, 3, na Escola Pedro Martinello, no bairro Montanhês, em Rio Branco.
O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) entregou títulos de regularização fundiária urbana e rural, com os registros de imóveis e escrituras em todo o estado.
A entrega dos títulos reflete, além da harmonia entre os Poderes, a garantia de direitos, em acordo com a missão do TJAC de Garantir justiça para a paz social. Em seu discurso, o vice-presidente, desembargador Luís Camolez, falou sobre a participação direta do Judiciário na tramitação dos títulos.
“O valor de um terreno, o valor de uma casa, é infinitamente menor do que o valor quando se tem o documento. O judiciário participa ativamente e tem uma preocupação muito grande com isso. Quando a presidente do Iteracre, nos procurou, encaminhamos a Corregedoria-Geral de Justiça, que juntamente com os Cartórios Extrajudiciais fizeram com que isso fosse possível”, concluiu.No evento, foram distribuídos 671 registros de imóveis aos moradores do bairro, com investimento de R$ 1,5 milhão. O projeto vai estabelecer uma parceria com os órgãos que realizam os trâmites para a regularização fundiária. O serviço já é oferecido pelo Iteracre há 22 anos, mas agora será estabelecido como programa estadual.
O governador do Acre, Gladson Cameli declarou que os títulos definitivos refletem as garantia de posse da terra aos seus respectivos e efetivos donos. “Eu quero é que de fato possamos diminuir as desigualdades para construir um Acre melhor para todos”, finalizou.