A exigência de “estagiário com experiência” prejudica a inserção no mercado de trabalho, diz Vanda Milani
A deputada Vanda Milani defendeu, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) nesta terça-feira(17) o Projeto de Lei(PL)5660/ 16 que proíbe a exigência de experiência prévia para seleção de estagiários. A parlamentar lembrou que “ o nome já está dizendo: estagiário. É a oportunidade que o acadêmico tem de aprimorar os conhecimentos que adquiriu e vem adquirindo na sua formação profissional”.
Para Vanda Milani, “normalmente quem procura o estágio é quem tem força de vontade, quer aprender e crescer “. Apesar do projeto contar com o voto favorável da deputada, a matéria foi retirada de pauta por maioria apertada(20 a 19),uma vez que a maioria entendeu que o projeto apresentado carecia de uma melhor redação para não dar margem a interpretações equivocadas. Para a parlamentar, no entanto, a necessidade de aprimoramento na elaboração do projeto não tira o mérito da iniciativa. “O estágio é o método de promover a transição do sistema educacional e a inserção no mercado de trabalho, principalmente num momento de grande índice de desemprego que assola o país”.
Contradição da exigência
Para Vanda Milani, na grande maioria das vezes, o contratante que busca “estagiário com experiência” muitas vezes está negligenciando o caráter educacional do estágio, e procura , via de regra, um empregado disfarçado, “ao arrepio tanto da legislação do estágio quanto da legislação trabalhista”. A deputada destacou que este tipo de exigência -estagiário com experiência- é contraditória à própria natureza do estágio (período de formação, aquisição de experiência) e tem sido denunciado por inúmeros estudantes, tanto em nível técnico quanto universitário.
De acordo com Vanda Milani, “é necessário garantir os mecanismos de inserção dos jovens no mercado de trabalho e o estágio em sua natureza mais autêntica é uma forma de conquistar a experiência do trabalho e sua inserção à vida de profissional. As pessoas que procuram o estágio na acepção da palavra contem com meu apoio irrestrito, porque entendo que o estágio é a porta de entrada que assegura o tão almejado emprego, sonho de todos os trabalhadores brasileiros”. O PL deve voltar à apreciação da CCJ na próxima semana.