A deputada Vanda Milani defendeu, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) nesta  terça-feira(17) o Projeto de Lei(PL)5660/ 16 que proíbe a exigência de  experiência prévia para seleção de estagiários. A parlamentar  lembrou que “ o nome já está dizendo: estagiário. É a oportunidade que o acadêmico tem de aprimorar os conhecimentos que adquiriu e  vem adquirindo na sua formação profissional”.

Para Vanda Milani, “normalmente quem procura o estágio é quem tem força de vontade, quer aprender e crescer “. Apesar do projeto contar com o  voto favorável da deputada, a matéria foi retirada de pauta por maioria apertada(20 a 19),uma vez que a maioria entendeu que o projeto apresentado  carecia de uma melhor redação para não dar margem a interpretações equivocadas. Para a parlamentar, no entanto, a necessidade de aprimoramento na elaboração do projeto  não tira o mérito da iniciativa. “O  estágio é o método de promover a transição do sistema educacional e a inserção no mercado de trabalho, principalmente  num momento de grande índice de desemprego que assola o país”.

Contradição da exigência

Para Vanda Milani, na grande maioria das vezes, o contratante que busca “estagiário com experiência” muitas vezes está negligenciando o caráter educacional do estágio, e procura , via de regra, um empregado disfarçado, “ao arrepio tanto da legislação do estágio quanto da legislação trabalhista”. A deputada destacou que este tipo de exigência -estagiário com experiência- é contraditória à própria natureza do estágio (período de formação, aquisição de experiência) e  tem sido denunciado por inúmeros estudantes, tanto em nível técnico quanto universitário.

De acordo com Vanda Milani, “é necessário garantir os mecanismos de inserção dos jovens no mercado de trabalho e o estágio em sua natureza  mais autêntica é uma forma de conquistar a experiência do trabalho e sua inserção à vida de profissional. As pessoas que procuram  o  estágio na acepção da palavra contem  com meu apoio irrestrito, porque entendo que o estágio é a porta de entrada que assegura o tão almejado emprego, sonho de todos os trabalhadores brasileiros”. O PL deve voltar à apreciação da CCJ na próxima semana.

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