Hospital de Feijó se nega a fazer aborto em gestante de feto anencéfalo e vira alvo do MP
Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) informou que a gestante foi encaminhada ao Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul.
O Ministério Público do Acre – MPAC abriu um procedimento administrativo para apurar se houve falha do Hospital de Feijó, no interior do Acre, por ter se negado a realizar um aborto em gestante de feto anencéfalo (sem cérebro).
No documento, o promotor de Justiça, Lucas Nonato, da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, frisa o direito à saúde, visando a garantia de amplos direitos ao cidadão. Segundo entendimento do STF, desde 2012, a gestante tem liberdade para decidir se interrompe a gravidez caso seja constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia do feto.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) informou que a gestante foi encaminhada ao Hospital do Juruá, na cidade de Cruzeiro do Sul onde fez o procedimento. (veja a íntegra da nota abaixo).