MPAC denuncia policial penal por discriminação sexual a promotor de Justiça
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou uma denúncia contra o policial penal Waldimar Jardim de Araújo por discriminação e ameaça ao promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin. O caso ocorreu no dia 28 de agosto, em uma publicação de um veículo de comunicação local na rede social Facebook.
A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior, destaca que o denunciado é acusado de proferir comentários discriminatórios relacionados à orientação sexual do promotor de Justiça, utilizando termos pejorativos e demonstrando preconceito.
O MPAC enfatiza que essas ações configuram crime de racismo, respaldado pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, que equipara condutas homofóbicas e transfóbicas ao crime de racismo até que uma legislação específica seja estabelecida pelo Congresso Nacional.
Além disso, Waldimar Jardim também foi denunciado por ameaçar causar um mal injusto e grave à vítima, empregando expressões que sugeriam a intenção de tirar a vida do promotor de Justiça. Conforme a denúncia, o fato é agravado pelo fato do denunciado ser policial penal e possuir porte de arma de fogo.
Ao final, o MPAC solicita a condenação do denunciado, com a definição de um valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima, conforme o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.