A Portaria nº 01/2023, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira, 15, assinada pelo ouvidor de Justiça, desembargador Júnior Alberto, considera, entre outros motivos, que a “utilização de tecnologias inovadoras e de fácil domínio público, (…) por aplicativos de celular aproxima mais o cidadão do Poder Judiciário, facilitando a obtenção de informações e acesso a documentos públicos para defesa dos direitos e exercício da cidadania”.
Também foi considerada, para a adoção da medida, a “necessidade de facilitar o acesso do público em geral aos serviços prestados pela Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Acre”.
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O Tribunal de Justiça do Acre possui dois ouvidores. O desembargador Júnior Alberto, ouvidor-geral, e a desembargadora Eva Evangelista, ouvidora da Mulher.