Vereadores de Feijó reprovam as contas do ex-prefeito Francimar e o deixam inelegível
Em sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Feijó, os vereadores reprovaram as contas do ex-prefeito do município, Francimar Fernandes de Albuquerque, referente ao exercício de 2008. A votação da pauta a favor da reprovação das contas do ex-gestor teve o placar de 5×4 entre os vereadores. Com esse resultado, o ex-prefeito do partido dos trabalhadores se torna inelegível por 8 anos.
Desde o ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, desta feita, a Justiça Eleitoral impede de ser eleito, com base na Lei da Ficha Limpa, o prefeito que tiver a contabilidade reprovada pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.
A decisão foi tomada por seis votos a cinco no julgamento de um recurso com repercussão geral – ou seja, a mesma decisão deverá ser aplicada por juízes de todo o país na análise de processos semelhantes. A Ministra Cármen Lúcia explicou ainda, que o Tribunal de Contas tem sempre a função de auxiliar, mas não de julgar as contas. Segundo ela, essa tarefa é da Câmara dos Vereadores.