Desde o início de 2022, houve vários reajustes nas tarifas aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As contas de luz dos brasileiros tiveram variação de até 24%. Neste cenário, o mercado de energia limpa e renovável, como a solar, tem se mostrado promissor.

Na primeira semana deste ano, o número de consumidores de geração distribuída solar fotovoltaica ultrapassou a marca de 1 milhão. É o que diz um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

E as expectativas para 2022 aumentaram ainda mais com o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, criado pela Lei Federal 14.300/22.

O que é o marco legal da micro e minigeração de energia?

O marco legal surgiu através do texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano. A lei, além de aquecer o mercado de energia fotovoltaica em 2022, também traz mudanças para o ano seguinte.

Atualmente, não existem taxas de custo de distribuição para o consumidor de energia fotovoltaica. Mas, ainda assim, é cobrada uma taxa de disponibilidade, que corresponde à taxa mínima da conta de luz.

Com a nova lei entrando em vigor a partir do dia 7 de janeiro de 2023, quem aderir a este modelo de energia pagará, de forma gradativa, uma taxa relativa aos custos da distribuição e os investimentos de infraestrutura da distribuidora.

Expectativas para 2022

O mercado de energia fotovoltaica se mostra cada vez mais benéfico para os consumidores, seja nas residências, comércios e serviços, produtores rurais, indústrias e até para o poder e serviços públicos

De acordo com o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, aqueles que já realizavam o consumo de energia fotovoltaica antes da publicação da lei, estarão isentos da cobrança por 23 anos, assim como quem aderir a essa fonte de energia até janeiro de 2023.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), antes do marco legal, as atividades eram reguladas por meio de resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por isso, agora com o marco legal, haverá mais segurança jurídica para o mercado, o que incentiva mais ainda a adesão ao mercado este ano.

Além disso, não haverá mudanças que prejudiquem aqueles que já investem nesse modelo de geração própria de energia.

Benefícios do marco legal

O mercado de geração própria de energia está aquecido em 2022, ano que vem sendo chamado de “ano da energia solar”. Abaixo vamos listar alguns dos motivos que mostram o motivo.

Isenção dos custos de distribuição e infraestrutura

Para os consumidores que já usavam os sistemas de geração própria de energia antes da publicação da lei, não vão ser cobradas taxas até 2045. Nestes casos, haverá isenção das tarifas por mais de 20 anos.

Essa isenção também se aplica a quem aderir a esse sistema até 12 meses após a sanção da lei, ou seja, até janeiro de 2023. Após essa data, será cobrada uma taxa pela energia excedente que não é consumida, em outras palavras, aquela que é injetada na rede de distribuição.

Mas essa mudança não acontecerá do dia para a noite, pois haverá um período de transição gradual. Quem aderir entre janeiro de 2023 até julho do mesmo ano, terá um “desconto” de 4,1% para custear a infraestrutura elétrica.

Essa transição se aplica até 2030. Mas, a partir do ano seguinte, haverá uma nova regra que ainda será estabelecida pela Aneel.

Mas as regras são diferentes para quem aderir ao mercado de produção de geração própria de energia após o dia 7 de julho de 2023. Neste caso, a transição será mais curta. Ela será a mesma até 2028, mas a partir do ano seguinte o percentual ainda não está definido.

Incentivo econômico e ambiental

Informações divulgadas pelo Inel (Instituto Nacional de Energias Limpas) e ABS (Associação Baiana de Energia Solar), a nova lei deve trazer benefícios de cerca de R$50 bilhões para o setor até 2035.

Como dissemos anteriormente, o Brasil sofre cada vez mais com o aumento da conta de luz. Motivos como a falta de chuva e o aumento constante do consumo afetam diretamente o bolso dos brasileiros.

Por isso, novas fontes de energia limpa e renovável se mostram cada vez mais como alternativa mais econômica e sustentável. E neste quesito, o marco legal traz benefícios ambientais como a redução de perdas elétricas e a contribuição para a manutenção do volume da água nos reservatórios.

A nova lei também estabelece a criação de um Programa de Energia Renovável (PERS), que tem como objetivo democratizar o acesso à energia renovável em comunidades de baixa renda.

Além disso, o marco legal também traz benefício econômico, pois auxiliará na redução da necessidade da utilização das bandeiras tarifárias.

Mercado acessível

O acesso à geração própria de energia está cada vez mais acessível. Hoje, é possível encontrar diversas opções no mercado e agora é muito mais fácil obter financiamento para fazer adesão a esse modelo de energia fotovoltaica.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração da Absolar, Ronaldo Koloszuk, a solar já é a fonte mais barata no Brasil e no mundo. “Quanto mais energia fotovoltaica na matriz mais barata será a conta para todos os brasileiros (…)”, afirma Ronaldo.

Também é preciso levar em consideração que o investimento em um sistema fotovoltaico gera resultados durante anos e, apesar das mudanças impostas pela nova lei do marco legal, não haverá nenhuma mudança retroativa que prejudique o investimento de quem já opta por este modelo de energia.

Em 2022, a energia solar terá sua capacidade dobrada em relação ao ano anterior, graças ao marco legal e a procura de novas alternativas pelo consumidor para reduzir a conta de luz, é a previsão feita pela Absolar.

Ainda segundo a associação, a expectativa é de que sejam adicionados mais de 11,9 GW em potência de pequenos a grandes empreendimentos em 2022, ante os 13 GW atuais. Dos R$50,8 bilhões em investimentos previstos para este ano, a geração distribuída corresponderá a cerca de R$40,6 bilhões.

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